Aprovada em comissões, retirada de plebiscito para venda de estatais chega a plenário na AL

Venda de ativos do governo

n/dImagem da InternetFoto: Internet
 

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), o parecer favorável do deputado Dirceu Franciscon (PTB) à PEC 272/2019, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Foram nove votos favoráveis e três contrários. Mais cedo, a Comissão de Finanças aprovou o texto, com o mesmo placar.

 

Com essa etapa, está encerrada a tramitação da matéria nas comissões permanentes, e a PEC pode ser apreciada e votada, em primeiro turno, na sessão plenária da próxima quarta-feira. O segundo turno deve ocorrer em maio.

 

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Jefferson Fernandes (PT), ainda não encaminhou o resultado final para publicação na Ordem do Dia desta sexta-feira (12), o que inviabiliza a votação da PEC na próxima terça-feira. O texto precisa de 33 votos, entre os 55 parlamentares, para ser aprovado. O governo estima ter entre 35 e 40 votos favoráveis.

 

O placar estimado pelo Executivo não expressou, porém, a intensidade do debate que antecedeu as votações. Deputados governistas e oposicionistas se revezaram no microfone, apresentando argumentos contra e a favor da consulta plebiscitária.

 

A venda de ativos do governo é um dos requisitos para que o Rio Grande do Sul ingresse no Regime de Recuperação Fiscal, a ser assinado com o governo federal.

 

Fonte: Correio do Povo


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