Raquel Dodge defende no Supremo validade da tabela de fretes rodoviários

A edição da tabela de fretes foi uma das reivindicações dos caminhoneiros

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em documento apresentado nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal a validade do tabelamento do frete rodoviário. Segundo ela, trata-se de uma "intervenção excepcional" do Estado para conter uma situação de colapso no setor.

 

A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e virou lei.

 

Dodge opinou sobre o tema em razão de três ações que correm no Supremo e que questionam a tabela. As entidades que questionam o tabelamento argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada. O relator é o ministro Luiz Fux, e ainda não há data para julgamento do tema.

 

A edição da tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros, que protestavam contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria deixou postos e aeronaves sem combustível e supermercados sem produtos.

 

O governo federal afirmou, à época, que a tabela de fretes foi uma tentativa de estabelecer um preço justo para o serviço diante da reclamação dos caminhoneiros, que argumentaram que não conseguiam cobrir os custos das viagens.

 

Raquel Dodge opinou contra as três ações por considerar que o tabelamento não é inconstitucional. Ela quer que o Supremo valide a polícia de preços mínimos.

 

Fonte: G1


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