Senado aprova regra que pune constrangimento a amamentação em público

A pena para quem proibir a amamentação é de multa

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Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina na sessão desta terça-feira (12). O Senado aprovou o projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

 

O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

 

Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse sentido.

 

Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito civil. 

 

O projeto estebele que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local.

 

A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

 

Fonte: Agência Brasil


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