Desvinculação do orçamento deve chegar ao Senado em até 4 semanas

Ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor desvinculação

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a desvinculação, redistribuição e desobrigação do orçamento da União, numa sinalização aos governadores e prefeitos, conforme divulgou o jornal "O Estado de S. Paulo" neste fomingo (10), informação confirmada pelo blog com integrantes da equipe econômica. A ideia é dar autonomia para estados e municípios em tempos de crise, de modo que eles desenhem os próprios orçamentos (hoje os orçamentos são carimbados, sobrando para os governantes menos de 5% de autonomia para definir a aplicação dos recursos).

 

Parte da proposta está pronta desde a campanha e foi aprofundada nas últimas semanas em conversas com os governadores, que enfrentam grande problema fiscal (sete deles decretaram calamidade financeira). A equipe econômica enviará para o Senado uma Proposta de Emenda à Constituição tratando do tema em três ou quatro semanas. Aprovada a desindexação na Constituição Federal, ela passaria a valer automaticamente para governadores e prefeitos, que defendem a medida. Por ser uma PEC que não se iniciará pela Câmara dos Deputados, ela deve ser apresentada por algum senador da base governista.

 

Integrantes da equipe econômica dizem não temer a impopularidade do tema. Como hoje a Constituição fixa percentuais mínimos para gastos com saúde e educação (além de tornar obrigatórios os gastos previdenciários e o pagamento dos salários dos servidores), poderia haver resistência da opinião pública em relação à proposta. De acordo com relato ouvido pelo blog, a medida permitirá aos governadores que gastem os recursos onde entenderem ser mais necessário. "Um prefeito do PT ou do PSOL, que poderia escolher aplicar mais em saúde e educação, do que determina hoje a legislação", decretou um alto integrante do Ministério da Economia. No caso da União, não se pode aplicar menos de 15% da receita corrente líquida em saúde (receita corrente líquida é a receita originária de tributos, descontadas as transferências para estados e municípios).

 

Fonte: G1


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