O deputado Pedro Pereira quer acabar com a cobrança na emissão de carnê ou boleto bancário

Parlamentar reapresentou projeto de lei que tramita há oito anos

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O vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, quer acabar com a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário por parte de serviços e do comércio. O parlamentar reapresentou projeto de lei que tramita há oito anos no Legislativo Estadual.

 

Pereira destaca como exemplo o que ocorre no Estado de São Paulo, onde a cobrança aos consumidores já não é praticada nas academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias e financeiras. “É uma cobrança irregular, tanto que em outros Estados essa taxa não é cobrada. A ideia surgiu após a proibição dessa prática em São Paulo”, enfatizou.

 

Para Pereira, o projeto de lei já deveria ter sido apreciado em plenário. “Infelizmente, matérias que beneficiam a população demoram para avançar em razão dos interesses de determinados grupos sociais e da burocracia”, lamentou. A matéria segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia.

 

Fonte: ALRS


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