Lava Jato

Defesa de Lula pede absolvição em alegações finais no processo do sítio de Atibaia

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (7), as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas" do processo.

 

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de:

Reforma feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina, no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o uso do local pela família do ex-presidente comprova que, de fato, ele era o proprietário.

 

Ter se beneficiado, por meio das obras no sítio, com parte do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

 

Ter ajudado empreiteiras ao manter nos cargos ex-executivos da Petrobras que comandaram esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal.
No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados de Lula defendem que:

 

O ex-presidente "não é e jamais foi" proprietário do sítio.
Não há como provar que Lula soubesse das reformas.
O ex-juiz Sérgio Moro não tinha "a necessária imparcialidade" para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.
Um "elo artificial" entre o sítio e as licitações da Petrobras "foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz 

 

Federal Sérgio Fernando Moro".
Lula deve ser absolvido por falta de provas.
Se o ex-presidente for condenado, que a Justiça considere que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam considerados prescritos, porque 

 

Lula tem mais de 70 anos – nessa idade, a prescrição ocorre em prazo de dez anos.
O processo deve ser anulado, já que Lula teria sido vítima de um julgamento de exceção.
Todos os atos feitos pela Lava Jato também devem ser anulados.

 

A acusação do MPF é de que Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

 

A defesa disse ainda que, caso o pedido pela nulidade do procedimento ou absolvição de Lula sejam ignoradas, a Justiça deve considerar a "prescrição da pretensão punitiva".

 

 

Fonte: G1


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