Governador apela ao TJ-RS para adiar pagamentos de precatórios

R$ 50 milhões mensais pagos aos credores

 
n/dImagem da InternetFoto: Internet
            

O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira (07) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, para solicitar que a Corte não modifique, ao menos neste primeiro ano de governo, a atual metodologia de pagamento de precatórios.

 

Atualmente o Executivo está obrigado a pagar 1,5% da Receita Corrente Líquida aos credores, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões mensais, somando aproximadamente R$ 600 milhões ao ano.

 

De acordo com nova regulamentação, definida pela emenda constitucional 99/2017, Estados e municípios devem quitar suas dívidas até 2024. Isso, em tese, obrigaria o Estado a desembolsar até 1/6 de R$ 15 bilhões, o que representa cerca de R$ 2,5 bilhões anuais ou quase R$ 210 milhões por mês.

 

“Este modelo é inviável para o Estado. Houve uma notificação do Tribunal de Justiça. Por essa razão procuramos conversar com seu presidente. Demonstramos a ele que estamos em meio a um grande esforço de ajuste fiscal sobre as contas públicas.

 

Além de não haver recursos para iniciarmos agora uma nova forma de pagamento, há também o receio de que o Justiça ordene sequestro de recursos, o que poderia comprometer gravemente a prestação dos serviços à população”, declarou Eduardo Leite, à tarde, depois de uma reunião na qual distribuiu orientações aos integrantes do secretariado.

 

Fonte: Correio do Povo


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