Governo Leite retoma tratativas para adesão do RS ao regime de recuperação fiscal

Regime de recuperação fiscal

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Em seu primeiro dia à frente da Secretaria Estadual da Fazenda, o economista Marco Aurelio Cardoso afirmou, nesta quarta-feira (2), já ter retomado as tratativas com a União para a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal. 

 

As negociações estavam paradas desde setembro de 2018, quando o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, condicionou a assinatura do acordo à venda do Banrisul – hipótese refutada tanto pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB) quanto pelo novo titular do Palácio Piratini, Eduardo Leite.

 

Na ocasião,  em reportagem publicada em dezembro, Guardia e técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram inconsistências no plano de ajuste apresentado pela gestão Sartori. 

 

O documento é uma lista de medidas que o Estado se compromete a adotar para reequilibrar as contas no prazo de três anos (prorrogáveis por mais três). Em troca, recebe autorização para parar de pagar o passivo com a União durante a vigência do acordo e pode fazer novos financiamentos, mesmo sem margem para isso (caso do Rio Grande do Sul, cuja dívida pública é 2,3 vezes maior do que a arrecadação).  

 

O problema é que, após dois anos de tentativas frustradas, o governo Sartori não conseguiu provar que gasta mais de 70% da receita com pessoal e dívida, um dos pré-requisitos para ingresso no programa de socorro federal. Além disso, fracassou em levar adiante a privatização de estatais, outra imposição da União, e rejeitou a inclusão do Banrisul no negócio. 

 

Nesta quarta-feira (2), Cardoso disse que a orientação de Leite é buscar entendimento com a STN em novas bases – mantendo a decisão de preservar o banco, conforme promessa de campanha.  

 

Fonte: GaúchaZH


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