AGU pede suspensão de ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores

Medida resultaria em custo adicional de R$ 3,5 bilhões por ano 

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A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações que tramitam na Justiça relacionadas ao adicional para aposentados que precisam de cuidadores.

 

Em agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito aos aposentados, permitindo o pagamento adicional de 25% sobre o vencimento. Até então, o adicional só era pago aos aposentados por invalidez.

 

Na ocasião, o STJ entendeu que os aposentados não podem ficar sem aparo.STJ estende pagamento de adicional de 25% para todo aposentado que precisa de cuidador

 

Quando o adicional foi reconhecido pelo STJ, o Ministério da Fazenda informou que a medida resultaria em custo adicional de R$ 3,5 bilhões por ano para os cofres da Previdência Social.

 

Conforme a AGU, porém, o custo poderia chegar a R$ 5 bilhões por ano e, por isso, argumenta ser necessário que a questão seja paralisada em todos os tribunais até uma decisão final do STF.

 

Fonte: G1 


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