Associações pedem compensação por fim de auxílio-moradia

Cogitada a criação de um benefício adicional para os servidores

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Associações de categorias ligadas ao Poder Judiciário discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugestão deve ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Os órgãos serão responsáveis por regulamentar casos em que o auxílio-moradia será permitido, após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogar na semana passada liminares de 2014 que garantiram o pagamento do benefício sem restrições.

 

A decisão de Fux fez parte de um acordo com o presidente Michel Temer, que sancionou reajuste de 16,38% para o salário dos ministros do STF – base para o restante do funcionalismo público. Associações de classe, porém, reclamam que a revisão é insuficiente para recompor a perda nos vencimentos com o fim do auxílio-moradia, que não sofre descontos por ser verba indenizatória. Já sobre o valor a mais no salário, incidem tributos.

 

Outra sugestão em fase de debate é de replicar regras do pagamento de auxílio-moradia previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Instituído em 1990, o estatuto define o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

Fonte: Estadão Conteúdo


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