Barroso vota para manter suspensão de decreto de indulto natalino

Julgamento continua para tomada de votos de mais 10 ministros

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou, há pouco, para manter sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O julgamento continua para tomada de votos de mais 10 ministros.

 

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.

 

De acordo com o ministro, que é relator do caso, o texto do decreto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.

 

Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro  e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados. 

 

Fonte: Agência Brasil  


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