Ministro da Educação defende debate sobre verba para merenda escolar

Projeto de lei (394/2016), estabelece que atualização dos valores

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O ministro da Educação, Rossieli Soares, disse nesta terça (15) que o reajuste de 20% nos valores repassados pela União a estados e municípios para a merenda escolar não foram suficientes para atualizá-lo para “valores reais”. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação do Senado, ele lembrou que, em 2018, após sete anos sem nenhum reajuste, o repasse para merenda teve o primeiro aumento.

 

“Lembro que esses programas são de característica de complementação, eles não são e não pretendem ser, única e exclusivamente uma obrigação do governo federal”, ressaltou.

 

Questionado sobre o projeto de lei (PLS 394/2016), da senadora Rose de Freitas (Pode–ES), que estabelece que valores repassados pelo governo federal para a merenda escolar de estados e municípios deverão ser atualizados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o ministro propôs que o debate seja ampliado.

 

“Não conheço a proposta, se é só regular pelo IPCA, mas eu acho que temos que fazer essa discussão agregada a outras. Tenho defendido o que a gentechama de custo amazônico. A gente fala de equidade, igualdade, mas não dá pra pensar que apenas aumentar o valor da merenda igualmente resolveráo problema das desigualdades regionais, sejam elas em nível de Brasil, sejam elas dentro de estados”, alertou.


 

Fonte: Agência Brasil 


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