O imbróglio dos fichas sujas

Lei da Ficha Limpa para barrar um candidato

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Que Lula está inelegível não resta qualquer dúvida. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um órgão colegiado, e esse é o critério estabelecido pela Lei da Ficha Limpa para barrar um candidato. Condenado em segunda instância não pode disputar eleição. Embora tanto ele quanto seu partido saibam disso, a estratégia continua a mesma: levar adiante a mentira de que, embora preso e cumprindo a pena de 12,1 anos, ele pode registrar seu nome na cédula até esgotar o prazo final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 15 de agosto. 

 

Lula vai esperar até o prazo final para registrar seu nome junto ao TSE. Claro que isso será feito por advogados, já que ele ainda deverá estar atrás das grades. Até lá, a candidatura não pode ser oficialmente contestada, por ser, na prática, apenas uma intenção não registrada. O TSE não age de ofício. 

 

Em outras palavras: sem registro não há o que julgar. 

 

Ao registrar seu nome como candidato, Lula deve enfrentar uma série de ações. Com base na Lei da Ficha Limpa, pode se impugnar de imediato a candidatura. Mas, além disso, a partir desse momento qualquer cidadão, ou mesmo outros partidos, podem ingressar com ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). É provável ainda que tal pedido de seja feito pelo próprio Ministério Público Eleitoral. A partir daí, o processo ganha urgência e deve ser analisado em 24 horas.

 

Fonte: Isto É


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