STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes

Juízes que recebem o auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham

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O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o país.Algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades —seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior.

 

A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março.

 

A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.

 

Uma série de reportagens  tem mostrado casos de juízes que recebem o auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham —somente em Brasília, 26 ministros de tribunais superiores se enquadram nesse perfil.

 

Em conversas reservadas, ministros do STF criticam a maneira como o montante é pago, sem restrições a quem deve recebê-lo.

 

No Supremo, nenhum deles recebe a ajuda –seis dos 11 ministros utilizam imóvel funcional, entre eles Gilmar Mendes, que possui imóvel próprio em Brasília.

 

Nas palavras de um magistrado do tribunal, o pagamento de auxílio-moradia é "claramente inconstitucional".Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não sabem como resolver a questão como um todo, incluindo os casos dos integrantes de tribunais superiores em Brasília.

 

Fonte: Folha de S. Paulo


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