Juiz manda ministério anular pregão de medicamentos para hemofílicos

Compra de hemoderivados

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O juiz Frederico de Azevedo, da 3ª Vara Federal em Pernambuco, determinou nesta segunda (13) que o Ministério da Saúde anule o pregão para a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, e que formalize o pedido de aquisição dos produtos na Hemobrás, estatal criada para atender a demanda destes remédios. Na decisão, o juiz dá 72 horas para o ministério adotar as medidas. Ele aponta que há “demonstrações incontestes” da predisposição da Pasta para não cumprir decisões judiciais anteriores que já haviam determinado a aquisição dos medicamentos pela Hemobrás, com a qual o ministério já possui uma parceria.

 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado da decisão e que vai recorrer. A determinação do juiz atende ao pedido da Procuradoria da República em Pernambuco.

 

A solicitação aponta que a Pasta estava descumprindo uma decisão anterior da Justiça Federal ao marcar a data do pregão e instaurar um processo de Intenção de Registro de Preços para a aquisição do medicamento para hemofílicos. O pedido foi reiterado no dia 31 de outubro e, caso o ministério não cumpra a nova determinação, ele poderá ser afastado.

 

 

Fonte: Época


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