Turma do STF rejeita denúncia de Janot contra Renan Calheiros

O colegiado seguiu voto do relator ministro Edson Fachin

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça (10) denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), na Operação Lava Jato. A denúncia é de fevereiro.

 

O colegiado seguiu voto do relator ministro Edson Fachin. O magistrado entendeu que não há provas para justificar a abertura de ação. Além disso, Fachin disse que a PGR baseou a denúncia apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e não apresentou o relatório final das investigações. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

 

Na denúncia, Janot acusou os parlamentares do recebimento de R$ 800 mil de propina em forma de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.

 

Fonte:  Agência Brasil


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