Senado aprova PEC que endurece punições para crime de estupro

Crimes "inafiançáveis"

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O Senado concluiu a votação da proposta que torna o crime de estupro imprescritível. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário e o texto segue, agora, para análise da Câmara.

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) inclui o estupro, junto com o racismo, no rol de crimes “inafiançáveis e imprescritíveis”. Ou seja, o crime poderá ser punido muitos anos depois de cometido.

 

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso e pode chegar a 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

 

O autor da PEC, Jorge Viana (PT), argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor.

 

Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.

 

Fonte: Agência Nacional


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