Congresso aprova LDO de 2018 e garante recesso parlamentar

Lei de Diretrizes Orçamentárias

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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta (13), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A lei serve de base para a elaboração do Orçamento de todo o poder público no ano que vem.

 

Com a aprovação do texto, o Congresso entra automaticamente em recesso a partir de meia noite da próxima terça-feira (18). O parecer do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê que por conta do teto de gastos, que determina que o aumento de despesas possa ocorrer no limite da inflação verificada nos 12 meses encerrados em junho (3%), as despesas poderão se expandir somente em R$ 39 bilhões.

 

Por isso, Pestana incluiu na LDO que eventual crescimento de despesas obrigatórias deverá ser compensado por corte de outras despesas obrigatórias. O texto prevê ainda reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 979, em 2018.

 

Fonte: Folha de S. Paulo


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