Comissão do Senado aprova participação de estrangeiro em eleições

Até então este era um direito restrito a brasileiros

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (14) a permissão para que estrangeiros possam votar e ser votados em eleições municipais no país. A medida agora precisa ser votada pelo plenário da Casa.

 

O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A medida estende para todas as nacionalidades um direito que hoje é restrito a brasileiros (nascidos no país ou naturalizados) e aos portugueses.

 

A PEC prevê que o direito a votar e a ser votado, porém, é condicionado a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações. Ou seja, só poderão participar das eleições municipais naturais de países que também permitam a participação de brasileiros em suas eleições.

 

Na justificativa da proposta, Nunes Ferreira cita diversos locais onde a permissão para estrangeiros participarem das eleições já é adotada, como Dinamarca, Suécia e alguns cantões suíços em eleições regionais.

 

A PEC foi aprovada sem discussões, em uma sessão da CCJ esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores. O relator do texto foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão.

 

Fonte: Veja


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