Com plenário vazio, comissão conclui leitura de texto da reforma da Previdência

Reforma da Previdência

 

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Arthur Maia apresentou uma errata ao texto substitutivo divulgado na manhã dessa quarta (20). Nela, o relator diz que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais para policiais que prevê aposentadoria com idade mínima de 55 anos. Inicialmente a categoria estava incluída nas regras que, caso o texto seja aprovado, serão aplicadas aos policiais policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e policiais civis.

 

Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados. O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a "expectativa de direito" destes servidores.


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