Piratini enfrenta resistência da Assembleia em PEC sobre estatais

Plano de Recuperação Fiscal

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A aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do projeto do governo federal, que estabelece o Plano de Recuperação Fiscal, não deve ser suficiente para alterar o cenário de resistências que o Palácio Piratini enfrenta na Assembleia Legislativa em relação à proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Há cerca de dois meses, articuladores do governo José Ivo Sartori passaram a vincular a necessidade de aprovação da PEC para permitir a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal.

 

Segundo o projeto do Planalto, que ainda precisa passar pelo Senado, estados que aderirem ao Plano, desde que cumpram uma série de exigências, terão estabelecida carência de 36 meses no pagamento das parcelas da dívida com a União, que no caso gaúcho gira em torno de R$ 270 milhões por mês, e garantirão a ampliação da capacidade de endividamento.

 

Governistas que trabalham pelo aval da Assembleia à PEC, reconhecem que será muito difícil garantir os 33 votos necessários, em dois turnos, necessários à aprovação da proposta. Adotaram, no entanto, desde já, o discurso de que a aprovação do Plano pela Câmara amplia a responsabilidade do Legislativo gaúcho e dos deputados estaduais. 

 

Confirmado o cenário, será possível colocar a PEC que acaba com a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás em análise no plenário da Casa na sessão do dia 9 de maio. Até lá, será intensificada a busca por votos. 


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